Boletim Informativo

Na última quinta-feira, 05 de dezembro, a Diretoria do SINDGUARDA- MG reuniu-se com a Diretoria Geral do DETRAN-MG com o objetivo de buscar uma solução para o pagamento dos Leilões realizados em 2013. A situação está no limite para muitos Pátios Mineiros, haja vista que após os Leilões realizados em suas Cidades todos emitiram nota fiscal para o DETRAN-MG, passaram a dever os impostos das respectivas notas fiscais ao Governo e ainda não receberam o pagamento que lhes é de direito. Sem uma previsão para recebimento o Pátio não consegue planejar e arcar com seus compromissos financeiros e, consequentemente, o endividamento compromete o seu funcionamento com uma larga extensão de prejuízos que envolve toda a cadeia produtiva do serviço público de remoção e guarda de veículos do Estado de Minas Gerais.

Durante a reunião o Presidente do SINDGUARDA-MG, Domingos Sálvio Teixeira apresentou a demanda ao Diretor Geral do DETRAN-MG, Dr. Oliveira Santiago Maciel, na presença do Dr. Osmiro Camilo Coelho, Coordenador Administrativo do DETRAN-MG, Dra. Jacqueline de Oliveira Ferraz chefe da Divisão de Controle de Ciretrans do DETRAN-MG, e do Dr. Arnot José Gomes responsável pelo CPD do DETRAN. Com toda receptividade a Diretoria Geral do DETRAN acolheu o pleito do SINDGUARDA, mas ponderou apresentando suas limitações quanto à liberação dos recursos por ser esta de autonomia de outros órgãos de Governo, nesse caso a Secretaria da Fazenda e a SEPLAGSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Durante a reunião Dr. Osmiro fez todas as considerações sobre o processo administrativo, as respectivas questões legais da hasta pública e compartilhou os conhecimentos técnicos com todos os presentes no sentido didático e consultivo para que o SINDGUARDA pudesse levar adiante o seu trabalho de representante dos Pátios. Os proprietários dos Pátios tiveram a oportunidade de falar diretamente à Direção Geral do DETRAN-MG, quando reiteraram a solicitação de pagamento dos Leilões realizados em suas cidades. Para tornar o procedimento oficial, o Dr. Giovanni Paraízo, advogado, procurador do SINDGUARDA-MG, protocolou um ofício de solicitação de pagamento ao DETRAN-MG.

Ao final da audiência Dr. Oliveira parabenizou pela organização e representatividade dos Pátios na pessoa de Domingos Sálvio Teixeira, Presidente do SINDGUARDA-MG, e se comprometeu a envidar todos os esforços para que o pagamento seja efetuado o mais breve possível. É de interesse do DETRAN-MG que as metas sejam cumpridas e que os parceiros também estejam satisfeitos. Domingos reconheceu que a gestão do DETRAN-MG tem se empenhado, mas ratificou a importância do pagamento ainda em dezembro, evitando que se quebre a dinâmica de trabalho desenvolvida pelos Pátios para o cumprimento das Metas do DETRAN-MG junto ao governo e à sociedade. Empenhado nessa missiva, Domingos Sálvio Teixeira buscou nova audiência, dessa vez com o DETRAN-MG e os Representantes da Fazenda Pública Estadual para solucionar a questão. Requisitou que se estabelecesse uma data para pagamento das estadias dos veículos leiloados no ano de 2013 aos Pátios que já emitiram nota fiscal. O pleito foi atendido e a Fazenda Pública Estadual se comprometeu a liquidar todas as pendências dos Leilões realizados até o dia 20 de dezembro de 2013.